Atenção organizações da agricultura familiar de todo o país!
A partir desta data estão disponíveis os recursos financeiros para que os agricultores familiares, suas cooperativas e associações acessem os recursos disponíveis para as modalidades de:
- COMPRA DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR – CDAF e,
- APOIO À FORMAÇÃO DE ESTOQUES PELA AGRICULTURA FAMILIAR – CPR ESTOQUE
Esta modalidade permite que as associações e cooperativas da agricultura familiar acessem, anualmente, recursos até o limite de 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) por cooperativa/associação por ano civil e R$8.000,00 por DAP/Ano.
O recurso permite que a organização adquira a produção de agricultores familiares e ela própria forme estoque para posterior comercialização, em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, seja por sua disponibilização em momentos mais oportunos em termos de preços.
O PAA e a Lei da Alimentação Escolar O Apoio à Formação de Estoques dialoga diretamente com a Lei 11.947 da alimentação escolar, uma vez que permite que as cooperativas e associações, ao formarem seus estoques, agreguem valor aos seus produtos e, ao mesmo tempo, consigam atender, com segurança e regularidade, a entrega dos produtos diretamente nas escolas de seu município.
Por exemplo: a cooperativa pode acessar o recurso da modalidade de Apoio à Formação de Estoques, estocar e beneficiar o produto, vendê-lo para a Alimentação Escolar e, à medida que for entregando os produtos nas escolas, quita a operação de Formação de Estoques junto à Conab, financeiramente.
As propostas devem ser encaminhadas para a Superintendência Regional da Conab – SUREGs localizada em seu estado. Para encontrar a relação de SUREGs por estado acesse o link: http://www.conab.gov.br/conabweb/index.php?PAG=20
Pode-se obter informações também com as Delegacias do MDA nos estados. O agricultor familiar pode vender para o PAA e outros programas?
Sim, pois são dois mercados distintos. Pode-se vender para o PAA R$4.500,00 nas modalidades de doação, mais R$ 8.000,00 na modalidade Apoio à Formação de Estoques, mais R$9.000,00 pelo PNAE (Lei nº 11.947/2009).
Veja as combinações:
CPR Estoque liquidação financeira R$ 8.000,00 + CPR-Doação R$ 4.500,00 ou CDL R$ 4.500,00 + Alimentação Escolar R$ 9.000,00 = Total R$ 21.500,00 Ou CPR Estoque liquidação financeira R$ 8.000,00 + Compra direta R$ 8.000,00 + Alimentação Escolar R$ 9.000,00 = Total R$ 25.000,00
FONTE:site MDA
Como faço para cadastrar a nossa associação no mda
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