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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 555 - 16 de setembro de 2011
O feijão
transgênico está na mesa
Car@s
Amig@s,
A decisão foi tomada ontem, por 15 pessoas. Não por
acaso, quinze também foi o número de membros da CTNBio que endossaram
abaixo-assinado na internet que circulou nas últimas semanas pedindo a
liberação comercial do feijão transgênico. O autor da petição on-line é o
representante do Ministério das Relações Exteriores na Comissão, também relator
do processo.
A legislação brasileira estabelece que o
envolvimento profissional ou pessoal enseja impedimento em votações nas
matérias de interesse, sob possibilidade de perda de mandato. Aquilo que
deveria ser entendido como falta de isenção foi defendido juridicamente pela
consultoria especializada do Ministério de Ciência e Tecnologia, pasta que
abriga a CTNBio, segundo seu presidente, Edílson Paiva. Ao final da sessão,
Paiva informou que um procurador da República estava no ministério reunido com
os advogados do órgão. A Articulação do Semiárido, a AS-PTA, o Idec e a Terra
de Direitos haviam protocolado no MPF representação alertando para o fato.
Cinco integrantes da CTNBio votaram pela
diligência, defendendo a realização de mais estudos. Entre eles estava o
representante do Ministério da Saúde, que argumentou que com as informações
disponíveis será inviabilizada a criação de um sistema de vigilância em saúde que
possa identificar potenciais efeitos adversos da nova semente quando cultivada
e consumida em escala. Foi voto vencido, assim como os que questionaram a
validade dos estudos sobre saúde baseados em apenas 3 ratos de laboratório de
uma única espécie, número pequeno demais para se extrair conclusões
estatisticamente válidas. Mesmo assim, nesses 3 animais identificou-se
tendência de diminuição do tamanho dos rins e de aumento do peso do fígado. Por
que? O produto foi liberado sem essa resposta. Apesar dos alertas, a aprovação
também ocorreu com a dispensa da exigência legal de estudos em duas gerações de
animais e em animais prenhes.
Francisco Aragão, o pesquisador que desenvolveu o
feijão modificado, afirmou aos jornais que “foram realizados testes de 2004 a
2010” (Folha de São Paulo, 16/09), que “Fizemos estudos entre 2005 e 2010” (O
Estado de São Paulo, 16/09) e que “as pesquisas em campo foram feitas desde
2006” (O Globo, 16/09). Quem abrir o processo enviado à CTNBio, assinado por
Aragão, verá, logo nas páginas 17-19, que “os ensaios foram realizados em casa
de vegetação e campos cultivados por um período de 2 anos”. A Seção VII do
dossiê “Avaliação de risco ao meio ambiente” apresenta dados referentes a 2008
e 2009. Só.
A viabilidade da tecnologia e a durabilidade da
resistência ao vírus patogênico também foram colocadas em questão. A primeira
geração de sementes originadas do feijão transgênico apresentou até 36% de
plantas suscetíveis ao vírus (p. 143 do processo). O que ocorrerá com as
sementes comerciais a serem vendidas, também derivadas de matrizes
transgênicas? O processo foi aprovado sem essa resposta. A presença de plantas
vulneráveis ao ataque do vírus pode acelerar o desenvolvimento de resistência.
Quem estudou o assunto também sentiu falta de uma
referência bibliográfica no processo, de 2008, de pesquisadores italianos que
estudam tomates com o mesmo enfoque de transformação genética aplicada ao
feijão da Embrapa. Lucioli e colaboradores concluem que novas estratégias de
engenharia genética são necessárias para controlar o vírus, já que suas
pesquisas apontaram para o rápido desenvolvimento de resistência e mutação do
vírus. Na mesma revista Nature Biotechnology (dezembro de 2009), Aragão
defendeu seu projeto por meio de réplica publicada na seção “carta ao editor”,
que foi respondida pela equipe de Lucioli reafirmando, com apoio em outras
referências, que a metodologia empregada tem um “calcanhar de Aquiles” que a
torna vulnerável.
Já no processo do feijão da Embrapa, protocolado na
CTNBio em dezembro de 2010, lê-se que “Não há na literatura nenhum estudo sobre
o efeito de uma planta GM semelhante” (p. 329).
Questões apresentadas em audiência pública não foram
devidamente respondidas, lembrando que o evento foi realizado na sede da
empresa proponente. O mesmo tratamento foi dispensado à análise independente de
geneticistas da Universidade Federal de Santa Catarina, encaminhada à CTNBio.
Entre outros, o documento aponta genes em duplicidade e critica a apresentação
de dados sem a respectiva análise estatística: “Fica claro que a empresa
proponente não se porta adequadamente, pois até os estudantes de iniciação
científica não ousariam fazer as mesmas conclusões”.
O ministro Aloizio Mercadante chancelou o
procedimento. Desconsiderou manifestação do CONSEA e do MPF e alertas de
organizações da sociedade civil. Seu representante na CTNBio ouviu exposição
detalhada relativa às falhas do processo e aos atropelos às regras da Comissão.
Não se manifestou, absteve-se de votar e deixou a reunião em seguida.
FONTE:
Recebido por e-mail da AS-PTA
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