Car@s Amig@s,
O Tribunal de
Justiça Europeu (ECJ, na sigla em inglês) determinou esta semana que mel
contendo traços de produtos geneticamente modificados deve ser considerado
“alimento produzido a partir de transgênicos”, mesmo que a contaminação tenha
sido acidental. A decisão abre caminho para que apicultores cujos produtos
tenham sido contaminados possam pedir indenização pelos danos sofridos.
Este caso
teve início quando um apicultor amador da Baviera, na Alemanha, descobriu que
suas colmeias, mel e derivados haviam sido contaminados pelo pólen de lavouras
experimentais de milho transgênico conduzidas pelo governo do estado na região.
O caso foi levado para o tribunal estadual. Este não conseguiu chegar a um
veredicto e encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça Europeu.
De acordo com
a decisão do mais alto tribunal da União Europeia, tanto o mel como alimentos
que contenham mel que apresente traços de contaminação por pólen de milho
transgênico não poderiam ser vendidos no bloco de 27 países sem autorização
prévia.
Frédéric
Vincent, porta-voz da União Europeia para defesa do consumidor, declarou que a
decisão afetará as importações de mel de países como a Argentina, onde as
lavouras transgênicas são amplamente disseminadas. “A Comissão evidentemente
acatará a decisão do ECJ, mas teremos que analisar as 50 páginas do veredicto
para assegurar seu cumprimento”, acrescentou.
José Bové, do
Partido Verde e membro do Parlamento Europeu, comentou a decisão: “Este caso
prova que a coexistência é uma falácia e que os cultivos transgênicos não
permitem a escolha por produtos livres de transgênicos. Permitir o cultivo de
lavouras geneticamente modificadas claramente leva à contaminação das lavouras
não transgênicas e de outros produtos alimentares como o mel. Os apicultores
não são capazes de se prevenir contra a contaminação do mel por pólen transgênico,
assim como agricultores não podem se prevenir contra a contaminação de suas
lavouras, e portanto são impotentes para evitar da integridade dos alimentos
que produzem. A única maneira segura de prevenir isto é impedir o cultivo de
transgênicos”.
Bart Staes,
outro parlamentar verde da UE, declarou: “O lobby da biotecnologia
sempre fala de liberdade de escolha; a questão é: liberdade para quem? (...) A
Comissão Europeia deveria revisar sua legislação sobre transgênicos para levar
em conta os interesses dos consumidores e produtores de alimentos, e não a
indústria da biotecnologia”.
Para Mute
Schimpf, da ONG Friens of the Earth Europa, a nova decisão “reescreve o
livro de regras e fornece subsídios legais para a criação de medidas mais
rigorosas para prevenir a contaminação” por lavouras transgênicas.
De fato, este
é mais um exemplo, que vem somar-se a tantos outros, comprovando que a
coexistência entre cultivos transgênicos, convencionais e orgânicos é
impossível na prática. Os primeiros só podem existir em detrimento dos outros.
E prevalecendo os transgênicos, perdem os agricultores, que ficam reféns da
tecnologia das multinacionais, e os consumidores, que perdem o acesso a
alimentos livres de contaminação.
Com informações de:
- The Greens | European Free Alliance, Bélgica: Court ruling
on GM contamination blows hole in the myth of coexistence,
06/09/2011.
Fonte: Recebido por e-mail da AS-PTA
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