Municípios com até 50 mil
habitantes têm até o dia 10 de dezembro para apresentar emendas de iniciativa
popular ao Orçamento Geral da União (OGU). A iniciativa, pioneira no Brasil,
foi aprovada semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai possibilitar
às prefeituras apresentarem ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
projetos para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à recuperação de
estradas vicinais – intervenção com benefício direto no escoamento da produção,
na melhora do transporte escolar, na circulação de bens e mercadorias dos
moradores da zona rural, e no incremento do turismo rural.
As emendas de iniciativa popular,
um projeto de autoria do relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), vão democratizar a distribuição de recursos financeiros do OGU e
poderão beneficiar mais de 64 milhões de brasileiros em cerca de cinco mil
municípios. A iniciativa abrange nove ações na esfera federal, e isso
possibilita aos municípios apresentarem projetos que demandem recursos do
Orçamento para ações também nas áreas de Saúde, Educação e Saneamento, dentre
outras previstas.
A aquisição de máquinas e
equipamentos para recuperação de estradas vicinais é uma ação coordenada pelo
MDA em vários municípios e busca responder às demandas identificadas nos
últimos anos em relação à precariedade das estradas vicinais. O objetivo é
dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação e
conservação de estradas vicinais na zona rural. Essas vias são de suma importância
para o trânsito da população rural, para o escoamento da produção agrícola,
para o transporte escolar, de bens e de mercadorias.
Regras, prazos e valores – De
acordo com o texto aprovado na CMO, as emendas populares deverão ser
apresentadas pelos municípios, e a proposta para requisição do benefício deverá
ser feita pelas prefeituras. As emendas de iniciativa popular devem ser
apresentadas até o dia 10 de dezembro. Porém, antes disso, os prefeitos
interessados deverão fazer uma audiência pública em conjunto com a Câmara de
Vereadores, com ampla participação popular. A ata da audiência pública e o
formulário de inscrição estão disponibilizados no site do CMO.
Para que as propostas sejam
acatadas, os recursos das emendas formuladas pelos municípios deverão ser
dirigidos às áreas de atenção básica de saúde; estruturas sanitárias
domiciliares; sistemas públicos de abastecimento de água; recuperação de rede
física e escolar pública; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação
de estradas vicinais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), dentre outras.
Pelas regras, os valores destinados a cada
município vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil, variando de acordo com a quantidade
de habitantes. Serão de R$ 300 mil para cidades com até cinco mil habitantes;
R$ 400 mil para entre cinco e até dez mil habitantes; R$ 500 mil para cidades
entre dez e 20 mil habitantes; e R$ 600 mil para cidades com até 50 mil
habitantes. As emendas podem ser variadas e devem atender às prioridades de
cada município.FONTE. MDA
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