Ministério Público discute uso de agrotóxicos nos alimentos

Na Região Sul do país, mais da metade das mortes causadas por intoxicação são decorrentes do uso dessas substâncias.

Este é um problema que não salta aos olhos, mas está presente no dia a dia e interfere diretamente na saúde da população: a aplicação de agrotóxicos nos alimentos. Mesmo regulado por lei, nem sempre o uso dessas substâncias é devidamente controlado e, além disso, seja pela exposição seja pelo consumo dos alimentos, provoca danos como irritações na pele e nos olhos, dermatites, dores de cabeça constantes, náusea, vômitos e, inclusive, determinados tipos de câncer.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sintox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mais de 50% dos óbitos causados por intoxicação na região Sul do país são causados por agrotóxicos de uso agrícola ou doméstico. E a maioria dos casos acontece no Rio Grande do Sul. Em 2008, dados oficiais demonstram que 20 mortes ocorreram no Estado por esse tipo de intoxicação.

Entre 2000 e 2008, a comercialização de agrotóxicos cresceu 50% e movimentou valores que chegam a R$ 49,3 milhões de dólares, de acordo com números do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Francesco Conti, "a presença de agrotóxicos nos alimentos compromete o direito a uma alimentação saudável e de qualidade. Diversos estudos apontam os efeitos nocivos do uso desses produtos para a saúde, a produção de alimentos e o meio ambiente". O Promotor lembra que "alimentação saudável é direito do indivíduo e da família, e isso engloba receber alimentos nutricionalmente equilibrados e inócuos para atender às suas necessidades nutricionais, garantindo sua saúde".

"Há uma série de pesquisas que indicam a relação do uso de agrotóxicos com doenças crônicas e agudas", alerta, ainda, a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado (Consea/RS). Regina Miranda enumera, por exemplo, queda na fertilidade, má formação fetal e câncer. "São problemas gravíssimos, e a maioria por ser crônico acaba não sendo atribuído ao uso dessas substâncias, que são muito nocivas".

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Ministério Público, em parceria com o Consea/RS, vai debater o tema durante a audiência pública "O uso irregular de agrotóxicos no Rio Grande do Sul". Segundo Francesco Conti, o objetivo é debater o uso irregular de agrotóxicos na produção de alimentos do Estado e exigir as medidas necessárias para garantir a produção de alimentos seguros, sob a perspectiva da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. A atividade, alusiva à Semana da Alimentação 2010, será realizada no dia 13 de outubro, a partir das 08h30min, no auditório do Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110, Centro de Porto Alegre). O evento tem o apoio do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane-UFRGS) e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS - Semapi.

Confira a programação:

8h30 - Recepção

9h - Mesa de Autoridades

9h 30min - Painéis:

Coordenação: Dr. Francesco Conti (CAODH/MPE) e Sheila Rangel (CDHAA/CONSEA-RS)

1) Mara Regina Tagliari/ Profª. Doutora de Toxicologia - UPF Passo Fundo RS - "Investigação Sobre o Uso de Agrotóxicos e os Impactos na Saúde"

2) Dra. Rosany Bochner/Dra. - Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz - "Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos para Consumo Humano"

3) Maria José Guazzelli - Centro Ecológico "Trajetória na Construção do Marco Regulatório sobre Agrotóxicos no RS"

4) Dra. Míriam Balestro - Promotora de Justiça de Direitos Humanos/MPE - "Exigibilidade para a Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada"

5) Dra. Têmis Limberger - Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor - "Conscientizando para a Exigibilidade na Garantia dos Direitos dos Consumidores"

11h - Depoimento

11h15min - Plenária

11h45min - Encaminhamentos

Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul  -  08 de Outubro de 2010

Informado por: Baziléa Rodrigues

Agricultores familiares isentos de pagar ICMS na venda de produtos para alimentação escola

Agricultores e empreendedores familiares rurais dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins que vendem seus gêneros alimentícios para as escolas das redes municipal e estadual de ensino estão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida é parte do Convênio nº 143 assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (Confaz/MF) com os oito estados e aprovado no final do mês de setembro de 2010.

Outros estados também podem aderir ao convênio por meio de articulação direta com o Confaz, via Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ).

O limite das operações é de R$ 9mil/ano por agricultor ou empreendedor. Dos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, R$ 225,2 milhões são para os agricultores dos estados contemplados, podendo beneficiar cerca de 12 milhões de estudantes e 25 mil agricultores de 1.528 municípios.

Para serem beneficiados, agricultores familiares, associações ou cooperativas devem estar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e estar de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) - física ou jurídica.

A Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) previsto para 2010 é de R$ 3 bilhões para todo o País, beneficiando 64 milhões de estudantes da educação básica e de jovens. Para a compra direta de produtos da agricultura familiar devem ser investidos cerca de R$ 900 milhões (referente aos 30%).

Fonte: Comunicação  MDA

Nova ATER atende Arco Verde, Territórios da Cidadania e Crédito Fundiário

O Ministério do Desenvolvimento Agrário deu início nesta terça-feira, dia 5, à segunda etapa de implementação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Foram publicadas, no Diário Oficial da União, 53 chamadas públicas para prestação de serviços em municípios do Arco Verde, Territórios da Cidadania e núcleos de agricultores atendidos pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário. Os trabalhos estão orçados em R$ 101,5 milhões e vão beneficiar cerca de 100 mil famílias de agricultores familiares.

São 35 chamadas direcionadas a 76.866 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania, dez para 18.526 agricultores atendidos pelo Crédito Fundiário e oito para 4.400 agricultores familiares da região do Arco Verde. Estas tem como objetivo promover mudanças no padrão de produção em municípios que apresentam altos índices de desmatamento.

As chamadas públicas estão disponíveis no portal www.mda.gov.br. As entidades terão 30 dias para apresentar os projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Argileu Martins da Silva, explica o que as entidades precisam fazer para participar das consultas públicas.

Para Argileu Martins da Silva:
“Para participar nas chamadas públicas, a instituição deverá estar credenciada no sistema de credenciamento de assistência técnica e extensão rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para fazer isso, basta acessar o site www.mda.gov.br e clicar no banner da Ater, ali vai ter todas informações, o marco legal, tudo aquilo que precisa para se credenciar. Então, ela insere os dados no sistema e o Conselho Estadual que é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura vai fazer o credenciamento desta instituição. Uma vez credenciada pode encaminhar uma proposta técnica para concorrer com as chamadas públicas que já estão disponíveis no site do Ministério”.

A seleção das propostas será baseada em critérios técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER e o currículo da equipe técnica. A instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.

Fonte: Comunicação MDA

Experiências de seguro a agricultores familiares são apresentadas nos Estados Unidos

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adoniran Peraci, integra delegação brasileira que participa da 9º reunião do grupo consultivo do Fundo Global para Redução de Desastres e Recuperação. O evento começa hoje, dia 4  e vai até o dia 7 de outubro em Washington, Estados Unidos. O objetivo, desta reunião, é trocar experiências e expôr as ações dos países participantes para minimizar o impacto das perdas ocasionadas no setor agrícola por fatores climáticos como excesso de chuvas ou longos períodos de seca.

Adoniran Peraci apresentará, na Sede do Banco Mundial, a experiência brasileira de seguros para agricultores familiares.

Para Adoniran Peraci:
“O que o Brasil vai apresentar, via MDA, é sobre o sistema de seguros. Seguro de preço como é o caso do PGPAF, o seguro de clima como é o caso do SEAF para custeio e investimento e o Garantia-Safra que enfrenta os desafios da seca no Nordeste brasileiro. O Brasil conseguiu desenvolver uma política de amplo alcance, são mais de 2 milhões e 500 mil agricultores que se beneficiam quando tem um problema de preço ou clima. Então esse evento é importante no sentido de mostrar, além de trocar experiência, que é possível colocar os pequenos também no sistema de seguro”.

A delegação brasileira é integrada também pelo representante do Ministério de Relações Exteriores, secretário Elter Nehemias Santos Barbosa, e pelo economista da Assessoria para Assuntos Internacionais do MDA, Leonardo Recupero.
 
O Fundo Global para Redução de Desastres e Recuperação, fundado em 2006, envolve 32 países e seis organizações internacionais empenhadas em ajudar famílias de baixa e média renda que vivem em países em desenvolvimento. Por meio do Banco Mundial, os parceiros apoiam projetos criados para reduzir os riscos de desastres e recuperação pós-desastre e de adaptação às alterações climáticas ocasionadas por fenômenos naturais.

Fonte: Comunicação MDA

Concurso de Fotografia: PESSOAS QUE DÃO VIDA AO CAMPO.

PESSOAS QUE DÃO VIDA AO CAMPO.

PARTICIPE. Faça uma foto com o tema:

Serão selecionadas 24 FOTOS de profissionais e amadores do Brasil inteiro.
PRÊMIOS em dinheiro para os autores das 12 MELHORES FOTOS. Menção honrosa para os demais autores premiados.
De 6 de setembro a 29 de outubro de 2010.
Inscrições no www.canaldoprodutor.com.br
Fonte: Recebido por e-mail. 

SAGRI paraense doa Sementes de Olerícolas Organicas

A Gerência de Horticultura (GEF) dispõe de sementes de olerícolas orgânicas para agricultores que produzem alimentos orgânicos ou que estão em fase de transição, assim como podemos disponibilizar técnicos para orientação e acompanhamento, treinamentos.
As espécies que fazem parte do kit de sementes são :
salsa -3 gr
melancia - 5 grs
alface - 1 gr
quiabo - 10 grs
couve - 3 grs
coentro - 10 grs
      Entrar em contacto com a gerência para as devidas  orientações.

Dulcimar de Melo e Silva
Eng.Agronoma - SAGRI
91-4006-1260
91-8126-4647